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Desde que as normas vigentes para esse fim prevejam a possibilidade de as partes se submeterem a uma jurisdição específica, para qualquer questão litigiosa decorrente ou relacionada a este Site, a legislação espanhola vigente no momento da disputa será aplicar, e nos submeteremos aos Juízos e Tribunais de Madri (salvo submissão a outro foro por imperativo legal em contrário), bem como, se for o caso, aos Tribunais Arbitrais de Consumo ou similares aos quais estejamos vinculados na época da polêmica.

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De acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, os dados do cliente/utilizador serão ou poderão ser incluídos num ficheiro propriedade da Allied Vesting Technologies S.L., NIF B-83969303, com sede em Colmenar Viejo (Madri), tel. 918064440, info@patinete.com, e sem cujo tratamento não seria possível o cumprimento do contrato [art. 6.1.b) do Regulamento (UE) 2016/679] ou responder ao seu pedido [art. 6.1.a) do Regulamento (UE) 2016/679]. Os referidos dados serão tratados durante o período de prestação do serviço e serão conservados para os prazos de prescrição aplicáveis ​​(que seriam de pelo menos 5 anos a partir da última ação da parte interessada).

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Os utilizadores podem contactar o responsável pela proteção de dados, se for caso disso, ou exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação, portabilidade ou outros legalmente previstos através de qualquer uma das moradas indicadas, anexando cópia do seu BI ou identificação similar documento. Em caso de reclamação, poderão apresentá-la à autoridade de controle competente (Agência Espanhola de Proteção de Dados, www.agpd.es)

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